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Adriana Lima
Comentários
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)
Adriana Lima
Comentário ·
há 3 meses
Modelo de Queixa crime por ameaça
Guizela Oliveira
·
há 5 anos
Em regra não. A Ação é Pública Condicionada à representação. O Ministério Público que é o competente. Agora, diante da inércia do MP, poderia ajuizar a ação subsidiária.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
Ação de Revisão do FGTS
Adriana Lima
·
há 3 anos
A aplicação da prescrição quinquenal é apenas para quando há a prática do ato ilícito, decorrente do não recolhimento da parcela mensal do FGTS. No caso de revisão do INDICE de correção a prescrição é trintenária.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
Ação de Revisão do FGTS
Adriana Lima
·
há 3 anos
Dos documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carteira de trabalho e do extrato analítico do FGTS desde 1999 até os dias atuais.
De posse desses documentos você pode dar entrada no juizado especial federal de sua cidade, sem advogado ou contratar um advogado de sua confiança.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
Ação de Revisão do FGTS
Adriana Lima
·
há 3 anos
Sim. Não precisa ter saldo em conta.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
O Ideal da Monogamia
Adriana Lima
·
há 3 anos
A traição/adultério não é mais considerado ilícito penal. O crime de bigamia ainda existe no ordenamento, mas é quando o homem que já casado, contrai MATRIMÔNIO com outra pessoa. Nesse caso, em regra, há a nulidade do segundo casamento.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
O Ideal da Monogamia
Adriana Lima
·
há 3 anos
É a de concubinato. Não existe o reconhecimento de famílias simultâneas. Quanto aos filhos que por ventura advierem do relacionamento fora do casamento terão reconhecimento normalmente. Não há distinção entre a origem da filiação.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 3 anos
Vou casar! Qual o melhor regime de bens para adotar?
Adriana Lima
·
há 4 anos
Na separação de bens LEGAL, durante a constância da união estável, os bens não se comunicam, exceto os que forem adquiridos com esforços em comum (comprovado). Contudo, há julgado do STJ que admitiu a partilha do prêmio de loteria no caso de separação LEGAL de bens (maior de 70 anos), sob o fundamento de que o prêmio foi adquirido sem esforço de nenhum dos dois, por isso, partilhado em 50% para cada.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 4 anos
Meu pai faleceu, ainda posso pedir pensão alimentícia?
Adriana Lima
·
há 4 anos
Muito obrigada. Fico feliz que tenha gostado.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 4 anos
Amante tem direitos?
Adriana Lima
·
há 4 anos
Referi-me quanto à previdência privada fechada, que não faria parte da partilha, enquanto que a aberta poderia ser considerada como investimentos e se comunicar. Já no seguro de vida, entendo que haveria possibilidade de beneficiar a concubina/concubino desde que o concubino casado esteja separado de fato, o que também permitiria a
constituição
de uma união estável. Esse é realmente um tema instigante e polêmico, que certamente com a decisão do STF no RE 1045273 muitas dúvidas serão aclaradas.
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Adriana Lima
Comentário ·
há 4 anos
Amante tem direitos?
Adriana Lima
·
há 4 anos
Agradeço por sua contribuição. Interessante e pertinente sua observação. Quanto à previdência privada, seria porque esta não entraria na partilha, por exemplo, quando do regime parcial de bens? Já no caso do seguro de vida, não achei jurisprudência no sentido de possibilidade. Adorei seus argumentos. Caso tenha algum material sobre o assunto e puder compartilhar, fico grata. Obrigada mais uma vez.
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